ACÓRDÃO Nº 2030/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2030/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em
julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados regulares com ressalva e dar-lhes
quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de dar
ciência desta deliberação à Secretaria Executiva do Ministério da Cultura e aos
responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.179/2023-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Hilton Jose da Veiga Faria (290.***.***-91) e Instituto
Festival de Música de Santa Catarina (08.288.790/0001-64).
1.2. Órgão: Ministério da Cultura.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Carlos Rodrigo Thieme (27736/OAB-SC),
representando Hilton Jose da Veiga Faria; Carlos Rodrigo Thieme (27736/OAB-SC),
representando Instituto Festival de Música de Santa Catarina.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.