INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/MGI Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 9)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/MGI Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera as Competências Transversais de um Setor
Público de Alto Desempenho, do Anexo I da
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de
1º de fevereiro de 2021
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem o parágrafo único do
art. 2º, os artigos 12, 13, 14 e 15 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e os
incisos I, alínea "e", III e IV do art. 29 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março
de 2023, resolvem:
Art. 1º Alterar as Competências Transversais de um Setor Público de Alto
Desempenho, do Anexo I da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
BETÂNIA LEMOS
Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública