PORTARIA Nº 14.232, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/04/2024

PORTARIA Nº 14.232, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n° 137
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00066.003253/2024-56, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2015-01-5IJQ-03-01, emitido em favor da AEROGRIGOLI AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ
10.582.571/0001-35, a contar do dia 01 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

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