SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.081, DE 28 DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.081, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 7208.54.00
Mercadoria: Chapa de aço laminada a quente, não enrolada, cortada, suscetível de
deformação plástica, contendo 0,253% de carbono (C) e 0,21% de cromo (Cr), com dimensões
de 3.000 mm (comprimento), 1.250 mm (largura) e 2,2 mm (espessura) e peso aproximado de
71 kg, para blindagem balística de veículos, apresentada em pacote com 35 unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 d) do Cap. 72) e RGI 6 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma