SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.054, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8503.00.10 Mercadoria: Parte denominada "núcleo U" constituída de aço, exclusivamente destinada ao motor elétrico de bomba submersa alternativa. O motor é do tipo linear, monofásico, de corrente alternada e de potência de 280 W a 450 W. DispositivosLegais:RGI1(Nota2daSeçãoXVI),RGI6eRGC1,daNCM/SHconstante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, e Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.054, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/04/2024