PORTARIA Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das
SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta
no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013 e processo SEI nº 21024.002848/2024-51 resolve:
Art. 1º Cancelar a Habilitação do médico veterinário CARLOS EDUARDO CORREA
POVOAS, inscrito no CRMV-MT sob n.º 2399 habilitado pela Portaria nº 1289, de
21/03/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 68 de 09/04/2019- seção 1, para
emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito intra-estadual de equídeos
e ruminantes em eventos com aglomerações animais no estado do Mato Grosso.
LENY ROSA FILHO