RESOLUÇÃO SUDECO Nº 196, DE 27 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 196, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Revoga a participação do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa ERR
Empreendimento Imobiliário LTDA.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DOCENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo
I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em
sessão de sua 122ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, considerando os
fatos e fundamentos constantes no Processo SEI nº 59800.002804/2020-22, resolve:
Art. 1º Revogar a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
- FDCO no projeto da empresa ERR Empreendimento Imobiliário LTDA. CNPJ nº
13.014.315/0001-30, localizado no município de Corumbá - MS, que tem como objetivo a
implantação de quatro parques solares de 1,0MWp cada, contemplando a aquisição de
equipamentos, infraestrutura de instalação das usinas solares e interligação com a rede da
concessionária de energia.
Art. 2º Esclarecer que a participação do FDCO no referido Projeto, no valor de
R$ 16.779.000,00(dezesseis milhões, setecentos e setenta e nove mil reais), foi deliberada
e aprovada na 103ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, ocorrida em 10/08/2022, por
meio da Resolução Sudeco nº 109, de 10/08/2022.
Art. 3º Fica revogada a Resolução Sudeco nº 109, de 10/08/2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO