ACÓRDÃO Nº 1955/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1955/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-005.004/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Dulcelina Chame Paraguassu (117.***.***-34); Filipe Carlos
Aires (054.***.***-93); Leda Diniz Barros Franco (066.***.***-04); Maria Miriam da
Silva (307.***.***-49); Mariana Carlos Aires (054.***.***-37); Mariza Lydia Mecozzi
(662.***.***-53); Mirian de Almeida Barros (310.***.***-72); Sandra Maria Carlos Aires
(576.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.