RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.220, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.220, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005830/2023-13. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 14.966, de 21 de novembro de 2023, que declara utilidade pública, para
fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cametá
- Oeiras do Pará, nos municípios de Cametá e Oeiras do Pará, (PA).
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 14.832, de 22 de agosto de 2023, constante no
Processo nº 48500.006781/2022-55, publicada no DOU nº 165, de 29 de agosto de 2023, seção
1, p. 161, onde se lê: "Pegoraro Energética Ltda.", leia-se: "Pegoraro Energia SPE Ltda.".

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