RESOLUÇÃO SUDECO Nº 197, DE 27 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 197, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Revoga a participação do Fundo de Desenvolvimento
do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa MEZ 9
Energia S.A.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DOCENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do Anexo
I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada, em
sessão de sua 122ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, considerando os
fatos e fundamentos constantes no Processo SEI nº 59800.000866/2021-81, resolve:
Art. 1º Revogar a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste -
FDCO no projeto da empresa MEZ 9 Energia S.A., CNPJ nº 40.215.384/0001-84, localizado no
município de Iguatemi - MS, que tem como objetivo a realização de obras estruturais para o
sistema elétrico que supre a região sul de Mato Grosso do Sul, em especial, a Subestação
230/138 KV Iguatemi 2 e a implementação de trecho de linha de transmissão em 230 KV, em
circuito duplo, entre o ponto de seccionamento da LT 230 KV Guaíra - Dourados C1 e a
Subestação Iguatemi 2.
Art. 2º Esclarecer que a participação do FDCO no referido Projeto, no valor de R$
30.500.000,00 (trinta milhões e quinhentos mil reais), foi deliberada e aprovada na 112ª
Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, ocorrida em 24/05/2023, por meio da Resolução
Sudeco nº 145, de 24/05/2023. Além disso, por meio da Resolução Sudeco nº 160, de
26/10/2023, a Diretoria Colegiada da Sudeco aprovou a elevação do valor de participação do
FDCO no projeto da empresa MEZ 9 Energia S.A. de R$ 30.500.000,00 (trinta milhões e
quinhentos mil reais) para R$ 33.589.358,00 (trinta e três milhões, quinhentos e oitenta e nove
mil, trezentos e cinquenta e oito reais).
Art. 3º Ficam revogadas a Resolução Sudeco nº 145, de 24/05/2023 e a Resolução
Sudeco nº 160, de 26/10/2023.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO