RESOLUÇÃO Nº 397, DE 22 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 397, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 11.892, de 2008 e a Portaria Reitor(a)
n.º 526, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro
de 2024, retificada pela Portaria Reitor(a) n.º 106, de 13 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de março de 2024, considerando:
- a solicitação contidas no Ofício DGTI/REI n° 2/2024 (SEI n° 1781190) e no
Ofício DGTI/REI n° 9 ( SEI n° 1819797).
- a recomendação do Colégio de Dirigentes, em reunião ordinária realizada no
dia 20 de março de 2023;
- a deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada no dia 21
de março de 2023; resolve:
Art. 1º Aprovar as seguintes inclusões no Regimento Geral do IFNMG:
TÍTULO II DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
Art. 5° (...)
IX - Comitê de Segurança da Informação - Cosin.
X - Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CoGTI
CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS CONSULTIVOS
Seção I - Da Composição dos Órgãos Colegiados Consultivos
Art. 21. (...)
§ 3° O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação será integrado por
Diretor(a) de Gestão de Tecnologia da Informação, Coordenador(a) de Sistemas de
Informação, Coordenador(a) de Redes e Infraestrutura e Coordenador(a) / Responsável
pelo Núcleo de TI dos campus, campus avançado e do Centro de Referência em Formação
e Educação a Distância.
Seção III - Das Competências dos Órgãos Colegiados Consultivos
Art. 37 A As competências, finalidades e funcionamento do Comitê de
Segurança da Informação são tratadas na legislação vigente e regulamento próprio.
Art. 37 B São competências do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação:
I -assessorar o Comitê de Governança Digital em assuntos técnicos relacionados
à tecnologia de informação;
II - planejar e acompanhar a execução de projetos de tecnologia de informação,
observando os documentos norteadores Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC;
III - discutir padrões e uniformizar as ações de tecnologia de informação;
IV - identificar e avaliar riscos e impactos de mudanças associados à tecnologia
da informação;
V - identificar e avaliar as tecnologias emergentes e suas possíveis aplicações no
IFNMG;
VI - buscar garantir a conformidade com as regulamentações legais; e
VII - estimular a colaboração institucional.
Parágrafo único. O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação desempenhará
o papel de Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR),
nos termos da legislação vigente e do regulamento próprio.
Art. 2º Aprovar a seguinte alteração no Regimento Geral do IFNMG, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS CONSULTIVOS
Seção I - Da Composição dos Órgãos Colegiados Consultivos
Art. 21. (...)
§ 1° O Comitê de Governança Digital - CoGD e o Comitê de Segurança da
Informação - Cosin serão compostos por meio de portaria, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
Presidenta do Conselho