SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.076, DE 28 DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.076, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8531.90.00
Mercadoria: Dispositivo passivo antifurto, rígido e reutilizável, de tecnologia
acusto-magnética (AM), com formato próprio e dimensões de 16,3 mm x 17 mm x 59
mm, constituído por um invólucro de plástico ABS contendo duas lâminas ressonadoras de
aço amorfo, uma tira magnética polarizada, um espaçador plástico e um fecho mecânico,
concebido para ser preso, por meio de pino, a roupas ou outros produtos expostos ao
manuseio de clientes em lojas, possibilitando a ativação de sensores de alarme,
comercialmente denominado "etiqueta de segurança".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2 b), 4 e 5 da Seção XVI) e RGI 6 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma