RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.202, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000657/2021-03. Interessado: Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos. Objeto: (i) Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da Área de Proteção Permanente - APP da PCH Alto Alegre, CEG nº PCH.PH.SC.037173-4.01, localizada nos municípios de Ouro e Capinzal, estado de Santa Catarina, e (ii) Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.022, de 18 de janeiro de 2022. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.202, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 03/04/2024