PORTARIA Nº 14.224, DE 1º DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 14.224, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC,, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, na Lei nº 11.357,
de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e
considerando o que consta do processo nº 00058.047349/2022-63, deliberado e aprovado
na 9ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 25 a 28
de março de 2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado das metas globais referentes ao 14º ciclo de
avaliação de desempenho institucional, relativo ao período de 1º de novembro de 2022 a
31 de outubro de 2023, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional, denominado Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, aferido com
base na média aritmética dos índices de desempenho das metas globais, apresentou o
seguinte resultado:
IDIM = (M1 + M2 + M3)/3 = (100 + 100 + 100)/3 = 100
Em que:
M = Meta
Art. 3º Nos termos da Instrução Normativa nº 73, de 3 de setembro de 2013,
o resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá
para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das
Agências Reguladoras - GDPCAR, referente ao Quadro Permanente Específico.
Art. 4º O grau de alcance detalhado de cada meta global será disponibilizado
no Portal da ANAC na internet.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA