SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.063, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3901.40.00 Mercadoria:Copolímerodeetileno(92%,emmassa)e1-buteno(alfa-olefina)comaditivos, apresentado na forma de grânulos incolores, com densidade de 0,92 g/cm3, próprio para a fabricação, por exemplo, de filmes plásticos de utilização geral, acondicionado em sacos de 25 kg ou em big bag de 1.250 kg, comercialmente denominado "Polietileno linear de baixa densidade - PELBD ou LLDPE". Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Notas 1, 3 c), 4 e 6 b) do Capítulo 39) e RGI/SH 6 (Nota de subposição 1, a), 2°), do Capítulo 39) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecexnº272,de2021,edaTIPI,aprovadapeloDecretonº11.158,de2022,esubsídiosextraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.063, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/04/2024