ACÓRDÃO Nº 2026/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2026/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n.
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 207 e 214, inciso I, do Regimento
Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares e dar-lhe
quitação plena, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo
de dar ciência desta deliberação e encaminhar cópia dos autos ao Tribunal de Contas
dos Municípios do Pará - TCM/PA, para ciência e adoção das providências que entender
cabíveis, de acordo com o parecer emitido pelo Ministério Público/TCU:
1. Processo TC-006.218/2022-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Iran Ataíde de Lima (154.***.***-68).
1.2. Entidade: Município de Moju/PA.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Edimar de Souza Gonçalves (016456/OAB-PA),
André Ramy Pereira Bassalo (007930/OAB-PA) e outros, representando Iran Ataíde de
Lima.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.