ACÓRDÃO Nº 2025/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2025/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por
inexatidão material, o Acórdão 7.197/2018 - 2ª Câmara, prolatado na Sessão de
7/8/2018, Ata 28/2018, relativamente ao seu subitem 9.2, onde se lê: "(...) para que
comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento do débito ao Tesouro Nacional, nos
termos do (...)", leia-se: "(...) para que comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento
do débito ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, nos termos do
(...)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-000.440/2016-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Antônio Evaldo Gomes Bastos (190.***.***-53), José Ari
Ramos Filho (193.***.***-00), Francisco Edvaldo Gomes Bastos (243.***.***-15), Maria
das Graças Bastos Ferreira (709.***.***-15), Valdir Parente Machado (036.***.***-53),
Geoplan S/C Ltda. (06.573.992/0001-22), João Bosco Andrade de Morais (057.744.203-
10), Proserves Serviços Comércio e Representações Ltda. (02.853.791/0001-28),
Raimundo Morais Filho (433.***.***-15), J. R. F. Comércio e Serviços Ltda.
(04.230.408/0001-00) e Valdivio Beserra da Silva Junior (548.***.***-00).
1.2. Entidade: Município de Irauçuba/CE.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Marcia Quinto de Oliveira (26260/OAB-CE),
representando Maria das Graças Bastos Ferreira; André Eduardo Villa Real Duarte
(27432/OAB-CE), representando Valdir Parente Machado; Francisca das Chagas Barbosa
Ramos, representando José Ari Ramos Filho; Luiz Fernando Carvalho Monteiro
(25071/OAB-CE), representando João Bosco Andrade de Morais.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.