PORTARIA GM/MS Nº 3.466, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 3.466, DE 2 DE ABRIL DE 2024
Prorroga o tempo de duração do Grupo de
Trabalho instituído pela Portaria GM/MS nº 3.097
de 16 de janeiro de 2024, com a finalidade de
elaborar manual sobre tratamento de denúncias.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta dias), da duração das
atividades do Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de elaborar o manual de
tratamento de denúncias no âmbito do Ministério da Saúde, em conformidade com o
art. 8º da Portaria GM/MS nº 3.097 de 16 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA