PORTARIA MCOM Nº 11.029, DE 28 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 03/04/2024

PORTARIA MCOM Nº 11.029, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 498 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018,
de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 de abril de
2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 53115.028834/2023-53, invocando as razões presentes da
Nota Técnica nº 20157/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Sociedade Ltda (C.N.P.J. Nº
25.288.333/0001-99), executante do serviço de retransmissão de televisão no canal 48
(quarenta e oito), digital, em caráter primário, no município de Serra do Salitre/MG, por meio
do qual comunica à Administração Pública a substituição de sua geradora cedente, que passará
a ser a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

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