PORTARIA Nº 10.475, DE 28 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 10.475, DE 28 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.022958/2023-25, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 15742/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de
Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante
do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 15 (quinze),
analógico, em caráter secundário, e por meio no canal 23 (vinte e três), digital, em
caráter primário, no município de Ivaiporã, estado do Paraná, consistente na alteração
da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do
Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado de Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO