SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.075, DE 28 DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.075, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3917.39.00
Mercadoria: Tubo flexível de PVC, reforçado com trança espiralada de fios de
poliéster, com conectores de latão e alumínio prensados nas suas extremidades; de seção
transversal circular e diâmetro externo de 12,7 mm; próprio para a conexão de fontes de
gases medicinais à entrada de equipamentos médicos (principalmente para
oxigenoterapia), suportando uma pressão de trabalho máxima de 1 MPa; apresentado em
diversos modelos, que se distinguem conforme o comprimento do tubo (entre 0,5 e 100
m), a cor (indicativa do tipo de gás a ser utilizado) e os tipos de conectores;
comercialmente denominado "mangueira com reforço trançado".
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 8 do Capítulo 39) e RGI 6 da NCM constante
da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma