ACÓRDÃO Nº 2028/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2028/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992,
c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em
julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares com ressalva e dar-lhe
quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de dar
ciência desta deliberação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e ao
responsável, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-007.298/2022-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Marco Aurelio Soares Alba (298.***.***-49).
1.2. Entidade: Município de Gravataí/RS.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Aloisio Zimmer Junior (42306/OAB-RS),
representando Marco Aurelio Soares Alba.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.