SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 1905.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Produto alimentício empanado, frito e congelado, para o consumo humano após ser aquecido, com recheio de frango inferior a 20% e queijo muçarela, constituído, ainda, de farinha de trigo, leite integral, composto lácteo, ovo pasteurizado, queijo parmesão, açúcar, salsa, bacon, óleo de soja, sal, margarina, cebola, caldo de galinha, alho, realçador de sabor e fermento biológico, apresentado em embalagem de 1 kg, comercialmente denominado "cigarrete de frango e muçarela". DispositivosLegais:RGI1,RGI6eRGC1daNCMconstantedaTEC,aprovadapelaRes. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, RGC/Tipi 1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.052, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 03/04/2024