PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 718, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 718, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Felix the Cat (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Felix the Cat
Produtor(es)/Criador(es): Konami Digital Entertainment, Inc.
Classificação Pretendida: Livre
Plataformas: Playstation 4, Nintendo Switch e PlayStation 5
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001179/2024-21
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Processo nº 08700.004633/2015-04
Na Nota Técnica 1 (SEI nº 1329835 e 1329807) e no Despacho SG nº 1/2024,
publicado no DOU n° 56, de 21 de março de 2024, Seção 1, página 102, onde se lê "Banco
de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (atual denominação: Credit Suisse AG)" leia-se
"Credit Suisse AG".
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48406.861441/2016 - Portaria Nº 504/SNGM/MME - Central Park Lazer e
Entretenimento Ltda. EPP - Água Mineral - Lagoa Santa - Goiás - 5,68 hectares.
48407.873384/2007 - PORTARIA Nº 505/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,95 hectares.
27206.861154/1993 - PORTARIA Nº 506/SNGM/MME - Triton Energia Ltda -
Minério de Ouro, Areia e Diamante Industrial - Arenópolis e Iporá - Goiás - 523,70 hectares.
48402.821299/2013 - PORTARIA Nº 507/SNGM/MME - Águas de Cabreúva
Comercial Ltda. - Água Mineral - Cabreúva - São Paulo - 10,96 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário