SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.066, DE 27 DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.066, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8421.29.90
Mercadoria: Filtro vertical para desaguamento e engrossamento de polpa de
celulose, com área nominal de filtragem até 27 m², equipado com rosca helicoidal de
prensagem com eixo cônico e passo decrescente com diâmetro nominal de 320 mm a
1.400 mm e anel pneumático de contrapressão para controle de consistência da polpa,
medindo 880 x 250 x 290 cm, pesando 25.000 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 84), RGI 6 e RGC 1 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 1992, e atualizada pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma