SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.077, DE 28 DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.077, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8531.90.00
Mercadoria: Dispositivo passivo antifurto, flexível, desativável e descartável, de
tecnologia acusto-magnética (AM), com formato retangular e dimensões de 10,6 mm x
45,2 mm, constituído basicamente por um invólucro de poliestireno, com adesivo dupla-
face, contendo duas lâminas ressonadoras de material magnético amorfo e um
polarizador ferromagnético, concebido para ser colado a produtos expostos ao manuseio
de clientes em estabelecimentos comerciais, possibilitando a ativação de sensores de
alarme, comercialmente denominado "etiqueta de segurança adesiva" .
Dispositivos Legais: RGI 1 (Notas 2 b), 4 e 5 da Seção XVI) e RGI 6 da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo
Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de
1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma