PORTARIA Nº 3.401, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.401, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
CLARICE RIBEIRO DA SILVA, nascida em 24 de outubro de 1965, filha de João
Ribeiro da Silva e de Jurahy Ferreira Rios e Silva (Processo nº 08000.003486/2024-25);
KATIA REGINA TROLLMANN MENDES, nascida em 14 de janeiro de 1966,
filha de Milton Lopes da Silva e de Lourença Martins da Silva (Processo nº
08018.081061/2023-87);
MAURÍCIO BASSANELLO, nascido em 10 de maio de 1964, filho de Irineu
Bassanello e de Myrian Dondi Bassanello (Processo nº 08018.080747/2023-51) e;
SILAS BARACAT, nascido em 20 de julho de 1941, filho de Jose Baracat e de
Maria Baracat (Processo nº 08018.069602/2023-07).
MARTHA PACHECO BRAZ