DESPACHO Nº 123/2024

DESPACHO Nº 123/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista
o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023,
publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.026655/2023-81 e Nota Técnica nº 4159/2024/SEI-MCOM,
resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Bahia S.A.,
inscrita no CNPJ sob nº 13.425.269/0001-61, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos municípios.
NELSON ALVES PINTO NETO
ANEXO:
. Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal
analógico
Serviço Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução do Canal
Analógico
. 53115.013349/2023-85 CANAVIEIRAS BA 50400465370 RTV-P 4+ 30 17/05/2023
. 53115.013351/2023-54 CAPIM GROSSO BA 50400465884 RTV-P 6- 27 17/05/2023
. 53115.013352/2023-07 CASA NOVA BA 50400465027 RTV-P 13- 27 17/05/2023
. 53115.013350/2023-18 CANSANÇÃO BA 50400465531 RTV-P 5 28 17/05/2023
. 53115.007540/2023-98 CÍCERO DANTAS BA 50400462940 RTV-P 5+ 30 22/03/2023
. 53115.013354/2023-98 EUNÁPOLIS BA 50400471426 RTV-P 9+ 30 17/05/2023
. 53115.007545/2023-11 RIO REAL BA 50400489554 RTV-P 11 29 22/03/2023
. 53115.007547/2023-18 SANTALUZ BA 50400488310 RTV-P 2 28 22/03/2023
. 53115.013526/2023-23 MACAÚBAS BA 50400478781 RTV-P 5+ 28 19/05/2023
. 53115.013536/2023-69 SERRINHA BA 50400487004 RTV-P 6+ 30 19/05/2023
. 53115.013326/2023-71 ALAGOINHAS BA 50400462788 RTV-P 3 27 17/05/2023
. 53115.007535/2023-85 TUCANO BA 50400485214 RTV-P 13- 27 22/03/2023
. 53115.013343/2023-16 BRUMADO BA 50400466341 RTV-P 4+ 30 17/05/2023
. 53115.013341/2023-19 BARRA DA ESTIVA BA 50400459990 RTV-P 2 28 17/05/2023
. 53115.013335/2023-61 ARACI BA 50400461463 RTV-P 3 29 17/05/2023
. 53115.013334/2023-17 ANAGÉ BA 50400462273 RTV-P 8 30 17/05/2023
. 53115.013344/2023-52 CACULÉ BA 50400466007 RTV-P 4 28 17/05/2023
. 53115.013345/2023-05 CAETITÉ BA 50400466260 RTV-P 6- 28 17/05/2023
. 53115.013346/2023-41 CAMACAN BA 50400467313 RTV-P 12 27 17/05/2023
. 53115.013348/2023-31 CAMPO FORMOSO BA 50400464721 RTV-P 2 30 17/05/2023
Processo nº 53115.022936/2023-65, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
22726/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Arapoti, estado do
Paraná, utilizando o canal 14 (quatorze), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J.
Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO