DESPACHO SIM-ANP Nº 376, DE 2 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 376, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.211089/2023-81, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Transportadora
Associada de Gás - TAG, no Município de Itajuípe/BA, referente a construção da nova
estação de compressão Itajuípe (ECOMP Itajuípe), constante no processo de referência no
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 2947313, SEI
nº2947313, SEI nº 3753137 e SEI nº 3759646
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Transportadora
Associada de Gás - TAG continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DECISÃO DE 11 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA EXECUTIVA, tendo em vista o disposto na Lei nº13.303, de 30 de
junho de 2016, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 229 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Petrobras, decide tornar pública a revisão 5 do referido
Regulamento e a revisão 5 do Manual da Petrobras para Contração, aprovadas pela Ata
D.E. 5.993, Pauta 72, item 4, de 11/03/2024, e passam a viger 1 (um) dia após a data de
publicação deste extrato, estando disponível na página eletrônica
https://canalfornecedor.petrobras.com.br https://canalfornecedor.petrobras.com.br/regras-
de-contratacao/conheca-lei-das-estatais.
JEAN PAUL TERRA PRATES
Presidente