RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.203, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.203, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006118/2023-31. Interessado: Inpasa Agroindustrial S.A.,
CNPJ nº 29.316.596/0006-20. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente
3.000,00 (três mil) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 138 kV
Sidrolândia, localizada no município de Sidrolândia, estado do Mato Grosso do Sul.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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