PORTARIA Nº 455/GR/IFAM, DE 2 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 455/GR/IFAM, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o
Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A,
de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, e; CONSIDERANDO o Processo nº
23443.002709/2024-11, de 27/02/2024 e o Despacho nº 17108/2024-GDG/LÁBREA, de
27/03/2024, resolve:
Art. 1º VINCULAR, na Estrutura Organizacional do Campus Lábrea do Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas, os setores, conforme especificação
a seguir:
.
NOMENCLATURA
VINCULAÇÃO
. Protocolo Coordenação de Gestão de
Pessoas
. Coordenação de Integração Empresa Escola Coordenação de Extensão
. Coordenação de Gerenciamento da Merenda
Escolar
Departamento de Administração
Art. 2º ALTERAR na estrutura organizacional do Campus Lábrea do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, conforme abaixo:
. NOMENCLATURA CÓDIGO
. De Para
. Coordenação de Extensão FG-04 S/F
. Coordenação de Pesquisa e Inovação FG-02 S/N
. Coordenação Geral de Cursos S/N FG-02
Art. 3º CRIAR na estrutura organizacional do Campus Lábrea, do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, conforme abaixo:
. NOMENCLATURA VINCULAÇÃO CÓDIGO
. Coordenação de Gerenciamento da Merenda
Escolar
Departamento de
Administração
FG-04
Art. 4º Os efeitos desta Portaria retroagem a 1º/02/2024.
JAIME CAVALCANTE ALVES
Art. 10. Às escolas participantes compete:
I - elaborar e implementar o projeto de formação da escola;
II - garantir a participação do Conselho Escolar na elaboração, implementação,
no acompanhamento e na avaliação do projeto de formação da escola;
III - articular o projeto de formação da escola com as ações relacionadas à
educação integral, alfabetização, conectividade e com o projeto político-pedagógico;
IV - divulgar os projetos de formação no aplicativo Clique Escola;
V - disponibilizar informações sobre a implementação do projeto de formação
da escola à respectiva secretaria de educação à SEB e ao FNDE;
VI - realizar a prestação de contas dos recursos financeiros do Proec; e
VII - enviar as informações sobre a execução das ações do Proec às secretarias
de educação e/ou à SEB/MEC, sempre que solicitadas.
Art. 11. Aos conselhos escolares compete:
I - participar da elaboração, implementação, do acompanhamento e da
avaliação do projeto de formação da escola; e
II - monitorar o processo de prestação de contas do projeto de formação da escola.
Parágrafo único. As ações do Proec serão apoiadas pelos Fóruns de Conselhos
Escolares, de que trata o art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das
circunscrições das escolas públicas participantes.
Art. 12. Fica revogada a Portaria MEC nº 571, de 2 de agosto de 2021.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA