PORTARIA Nº 58/MB/MD, DE 1º DE ABRIL– DE 2024

PORTARIA Nº 58/MB/MD, DE 1º DE ABRIL– DE 2024
Altera a subordinação do Centro de Adestramento
Almirante Marques de Leão e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e
o inciso V do art. 26 do anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1º Alterar a subordinação do Centro de Adestramento Almirante
Marques de Leão (CAAML) do Comando da Força de Superfície (ComForSup) para o
Comando em Chefe da Esquadra (ComemCh).
Parágrafo único. O CAAML, com sede na Ilha de Mocanguê, Niterói-RJ, foi
criado por meio do Aviso no 1881, de 23 de outubro de 1943, sob a denominação de
Centro de Instrução de Guerra Antissubmarino; em 1944, teve sua denominação
alterada para Centro de Instrução de Tática Antissubmarino, por meio do Aviso no
224; e posteriormente, passou à atual denominação por meio do Aviso no 1709, de
1951. Organização Militar com autonomia administrativa, sob a Direção de um Capitão
de Mar e Guerra do Corpo da Armada, tem o propósito de contribuir para a
capacitação de pessoal para o exercício de cargos e funções previstos nos meios navais
da MB.
Art. 2º O Comandante de Operações Navais baixará os atos
complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3º Revoga-se a Portaria no 285/MB/MD, de 1º de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 5 de outubro de 2021, Seção 1, página 8.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
MARCOS SAMPAIO OLSEN