PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Revoga a Portaria nº 28 de 22 de junho de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES e o MINISTRO DE ESTADO DE
PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo
único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.360, de
1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.354, ambos de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 28 de 22 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Ministro de Estado dos Transportes
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Ministro de Estado de Portos e Aeroportos