DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 13/2024 Nota Verbal nº 267/2024, da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 354/2023, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio "USS LEYTE GULF", pertencente à Marinha dos Estados Unidos da América, aos portos de Suape-PE, no período de 2 a 5 de abril, e Rio de Janeiro-RJ, no período de 11 a 15 de abril, ambas do ano corrente. Alte Esq SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 13/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 03/04/2024