RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.198, DE 26 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 03/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.198, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001449/2021-13. Interessado: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista. Objeto: Inclui o art. 2º-A e o Anexo III na Resolução
Autorizativa nº 13.514, de 24 de janeiro de 2023, que autorizou a Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
A íntegra desta Resolução e seu anexo consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 26 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 15.199 - Processo nº: 48500.004125/2000-22, 48500.002500/2001-90 e
48500.003918/2019-14. Interessado: Propower Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº
08.794.644/0001-00. Objeto: Revoga a autorização para explorar o potencial hidráulico
denominado PCH Cachoeira Formosa, localizada no Município de Buritis, estado de Rondônia.
Nº15.200-Processosnº:48500.001810/1998-74,48500.002319/2002-18e48500.003917/2019-
70. Interessado: Propower Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 08.794.644/0001-00. Objeto:
Revoga a autorização para explorar o potencial hidráulico denominado PCH Machadinho I,
localizada no Município de Machadinho D'Oeste, estado de Rondônia.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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