Atos do Diário Oficial da União de 13/12/2023

322 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO PE Nº 000229, DE 31 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 000353, DE 24 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 000370, DE 24 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 000780, DE 17 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 000780, DE 17 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 001100, DE 15 DE MARÇO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 001102, DE 15 DE MARÇO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 004, DE 31 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 004, DE 31 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 253, DE 12 DE ABRIL DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 277, DE 5 DE ABRIL DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 286, DE 26 DE ABRIL DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 314, DE 03 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 315, DE 17 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACÓRDÃO PE Nº 372, DE 10 DE MAIO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
• ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 42, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 43, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 44, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 46, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 47, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 48, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 49, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 50, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 51, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• AJUSTE SINIEF Nº 52, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ALVARÁ Nº 8.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.705, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.706, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.708, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.709, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.710, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.711, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.712, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.713, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.714, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.715, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.716, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.717, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.718, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.719, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.720, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.721, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.722, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.723, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.724, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.725, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.726, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.727, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.728, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.729, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.730, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL (6 partes)
• ALVARÁ Nº 9.728, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.729, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 1.083, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• ATO Nº 14.573, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.143 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.322, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.940, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16985, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.043, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.122, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.152, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.162, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.212, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17,121, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 26, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 215, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 214, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº64, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 63, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 65, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 918, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 919, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 1.040, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.224, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONVÊNIO ICMS Nº 205, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 206, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 207, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 208, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 209, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 210, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 211, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• COOPERTIN - PLG Nº 04/2018 de 30/05/2018- Vencimento em 30/05/2028 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DECISÃO COLEGIADA COMISSÃO PROCESSANTE JULGADORA Nº 37/2023 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (2 partes)
• DECISÃO COREN-PB Nº 440, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.096, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO SUPAS Nº 861, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 862, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 742, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 11.823, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 11.825, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 5.055, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 5.056, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 5.057, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 24 DE JULHO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 143-E, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (11 partes)
• DESPACHO N° 163, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 4.741, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.821, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.835, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.840, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.850, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 681/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 698/2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 78, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 79, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO ANP Nº 1.537, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 41/DIMAN/GABIN/ICMBIO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.534, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.531, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 1.532, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.533, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33/SENARC/MDS, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 28, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 268, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 269, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• LEI Nº 14.750, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo (3 partes)
• LEI Nº 14.752, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.753, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Atos do Poder Legislativo (3 partes)
• PORTARIA Nº 108, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 13.273, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.287, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.304, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.314, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.359, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 3.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.044, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.046, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.210/2023 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 3.726, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.727, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.728, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.744, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.764, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.765, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.766, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.768, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.773, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.774, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.775, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.777, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.778, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.779, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.819, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.827, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.828, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.831, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.850, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.851, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.852, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 355, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 356, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA Nº 534, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA Nº 575, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 590, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES (2 partes)
• PORTARIA Nº 841, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 87, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 421, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 429, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 430, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA SERES/SESU Nº 4, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA CONJUNTA STN/SRPC Nº 22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA FBN Nº 98, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
• PORTARIA FUNARTE Nº 589, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GAB/SE Nº 185, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 272, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 273, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 274, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GAB/SE Nº 275, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GAB/SE Nº 276, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GAB/SE Nº 277, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.749, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 876, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.243, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (16 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.319, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.320, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.321, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.323, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.326, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.327, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.337 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.175, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.187, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCTI Nº 7.739, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MF Nº 1.566, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MINC Nº 103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA PGR/MPF Nº 1.048, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PRES CFC Nº 125, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PORTARIA PRES CFC Nº 126, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (3 partes)
• PORTARIA RFB Nº 384, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA RFB Nº 385, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.075, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.077, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.096, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.098, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.099, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.101, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.102, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.103, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.104, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.105, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 971, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MF Nº 1.554, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• PORTARIA SE/MPO Nº 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA SECEX Nº 288, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA - SEF/C EX Nº 247, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA - SEF/C EX Nº 248, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA - SEF/C EX Nº 252, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA - SEF/C EX Nº 253, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA - SEF/C EX Nº 254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 747, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (6 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 748, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 749, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.740, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.742, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.743, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SG/PR Nº 170, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SG/PR Nº 171, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA-GERAL
• PORTARIA SOF/MPO Nº 366, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.232, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 8.163, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 8.165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRI/PR Nº 107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
• PORTARIA STN/MF Nº 1.561, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.567, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.568, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.569, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA VPR Nº 66, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2 partes)
• PROPOSTA Nº 026/2023 - DE FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PROPOSTA Nº 027/2023 - DE FIXAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• RESOLUÇÃO Nº 1.575, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.576, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.577, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.578, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.579, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.580, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.582, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.583, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.584, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.585, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.145, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.146, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 218, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 218, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 323, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 372, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• RESOLUÇÃO Nº 373, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• RESOLUÇÃO Nº 374, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• RESOLUÇÃO Nº 375, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• RESOLUÇÃO Nº 54, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — ARQUIVO NACIONAL
• RESOLUÇÃO Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO Nº 673, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO Nº 88, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 89, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 90, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 91, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 92, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO ANP Nº 963, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (5 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.985, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.080, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.081, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.082, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.083, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.084, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 10, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 844, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CJF Nº 864, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (6 partes)
• RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.510, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 733, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO CONARQ Nº 52, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 — ARQUIVO NACIONAL
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 832, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 833, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.737, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.738, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.739, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.740, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.740, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.742, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)