PORTARIA Nº 3.850, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Santa Tereza Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.461 20/11/2023 59051.024631/2023-66 Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Balneário Pinhal Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 222 28/09/2023 59051.024327/2023-19 . RS Benjamin Constant do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.606 08/11/2023 59051.024749/2023-94 . RS Cerro Largo Granizo - 1.3.2.1.3 2.792 04/10/2023 59051.024650/2023-92 . RS Esperança do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 288 06/12/2023 59051.024510/2023-14 . RS Gentil Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 038 18/10/2023 59051.024448/2023-61 . RS Ipiranga do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1596 17/10/2023 59051.024649/2023-68 . RS Marcelino Ramos Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 732 23/10/2023 59051.024591/2023-52 . RS Marques de Souza Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.217 01/12/2023 59051.023851/2023-72 . RS Novo Xingu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 079 06/12/2023 59051.024368/2023-13 . RS Parobé Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 093 18/11/2023 59051.024727/2023-24 . RS Rio dos Índios Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 080 24/10/2023 59051.024047/2023-19 . RS Santo Expedito do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.470 10/10/2023 59051.024567/2023-13 . RS São Valentim Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 488 10/10/2023 59051.024547/2023-42 . RS Três de Maio Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 106 26/10/2023 59051.024589/2023-83 . RS Tucunduva Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 791 20/10/2023 59051.024747/2023-03 . RS Viadutos Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 038 15/10/2023 59051.024572/2023-26 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.850, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 13/12/2023