DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no
uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno,
considerando o que consta do Processo nº 50300.007947/2022-59, ad referendum da
Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Suspender a Sessão Pública do Leilão da área denominada VDC04,
destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, no Porto
Organizado de Vila do Conde/PA, marcada para o dia 13 de dezembro de 2023.
Art. 2º Autorizar a realização de consulta e audiência públicas, visando a
obtenção de subsídios para aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos
à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário
destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, localizado no porto
organizado de Vila do Conde, denominado VDC04.
Art. 3º Cientificar a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e
a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão acerca da presente decisão.
Art. 4º Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
DIRETORIA COLEGIADA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTAQ Nº 556
REALIZADA ENTRE 27 E 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Às 14 horas do dia 27 de novembro de 2023, sob a presidência do Diretor-Geral
Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria da ANTAQ nº 556, com a
participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e
Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.008192/2023-91, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.006281/2021-31, 50300.010374/2022-41, 50300.017016/2023-40 e
50300.018635/2023-51 de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.013848/2021-25, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 635 a 640 e 643 a 680,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 14 horas do dia 29 de novembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi
lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado CIAD MS0729 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI