RESOLUÇÃO - RDC Nº 833, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 833, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Atualiza o Formulário de Fitoterápicos da
Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27
de janeiro de 2021
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 8 de dezembro
de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art.1º Fica aprovada a atualização da monografia Psidium guajava L. do
Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição, de que trata a Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 463, de 27 de janeiro de 2021.
Parágrafo único. O Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª
edição, contemplando a atualização disposta no caput, será disponibilizado gratuitamente
no endereço eletrônico da Anvisa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2024.
Parágrafo único. A partir da vigência desta Resolução, as empresas podem
adequar seus procedimentos em até 180 (cento e oitenta) dias.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA