PORTARIA SAES/MS Nº 1.096, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui procedimento na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento descrito no Anexo a esta Portaria. Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos aos procedimentos de que trata o "caput" aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho. Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão dos Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologia em Saúde-RTS com vistas a implantar as disposições desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais a partir da competência seguinte a da sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR ANEXO - INCLUSÃO DE PROCEDIMENTO . Procedimento: 02.07.03.005-7 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA MULTIPARAMÉTRICA DA PRÓSTATA . Descrição: CONSISTE EM EXAME DE IMAGEM POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA QUE COMBINA VÁRIAS SEQUÊNCIAS DE IMAGEM, INCLUINDO IMAGENS PONDERADAS EM T1, IMAGENS PONDERADAS EM T2 E IMAGENS PONDERADAS EM DIFUSÃO (DWI), ENTRE OUTRAS, PARA FORNECER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A PRÓSTATA COM A FINALIDADE DE CONFIRMAR A SUSPEITA DE CÂNCER. EXCLUDENTE COM O PROCEDIMENTO 02.07.03.002-2 - RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR . Modalidade de atendimento: 01 - Ambulatorial 02 - Hospitalar 03 - Hospital Dia . Complexidade: Alta Complexidade . Financiamento: Média e Alta Complexidade (MAC) . Instrumento de Registro: 02-BPA (Individualizado) 04-AIH (Proc. Especial) . Sexo: Masculino . Quantidade Máxima: 1 . Idade Mínima 0 meses . Idade Máxima: 130 anos . Atributos Complementares: 009-Exige CNS, 005-0Admite liberação de quantidade na AIH . Serviço Ambulatorial: R$ 268,75 . Total Ambulatorial: R$ 268,75 . CID: C61- Neoplasia maligna da próstata D07.5-Próstata . CBO: 225320 - Médico em radiologia e diagnóstico por imagem . Serviço Classificação: 121 - 004 Ressonância magnética (Diagnóstico por imagem) 121 - 010 Ressonância magnética por telemedicina (Diagnóstico por imagem) . Renases: 076 - Diagnóstico por imagem
PORTARIA SAES/MS Nº 1.096, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 184. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 13/12/2023