ACÓRDÃO PE Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 285/2018, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. ROBSON SOARES SIQUEIRA - CROSP 67.574 e o CD. HUDSON SOARES SIQUEIRA - CROSP 67.534 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE (PARA CADA UM), e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, assim como CONDENAR a CD. PATRÍCIA MARQUES FLISCH - CROSP 81.682 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 20 (VINTE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: artigo 8º, artigo 9º, incisos XIII e XVI, art. 30, art. 42, art. 44, incisos I e XIV, e o art. 45, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012, e o art. 7°, alínea "a" da Lei 5.081/66. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente
ACÓRDÃO PE Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 13/12/2023