PORTARIA GAB/SE Nº 185, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 185, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria GAB/SE nº 510, de 27 de outubro de
2021, para incluir pedido de credenciamento deferido
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União, de 20 de janeiro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e
o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD),
bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013,
resolve:
Art. 1º A Portaria GAB/SE nº 510, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) no dia 3 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ....................................................................................................................
XXI - RAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE COLATINA
CNPJ: 13.769.132/0001-24
NUP: 25000.111074/2021-34
Município/UF: COLATINA/ES
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO