ACÓRDÃO PE Nº 372, DE 10 DE MAIO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 372/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CLÍNICA SILOS ODONTOLOGIA LTDA. - GOU CLÍNICAS - CROSP 15.394 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, assim como CONDENAR o CD. RODRIGO BEDAQUE DE SILOS - CROSP 64.057 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 07 (SETE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos III, V, VII, IX, XIII e XIV, art. 13, incisos IV e IX, art. 33, §1° e §2°, art. 42, art. 44, incisos I e XIV, art. 46 e o art. 53, incisos II e VII, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012, e o art. 7° da Lei 5.081/1966. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente
ACÓRDÃO PE Nº 372, DE 10 DE MAIO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 13/12/2023