PORTARIA MF Nº 1.566, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova os perfis profissionais desejáveis para a ocupação de cada Cargo Comissionado Executivo - CCE ou Função Comissionada Executiva - FCE de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério da Fazenda. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o §1º do art. 24 do Decreto N.º 10.829, de 5 de outubro de 2021, considerando o disposto na Portaria SEGES/ME N.º 14.399, de 8 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo SEI N.º 10199.108742/2023-61, resolve: Art. 1º Ficam aprovados os perfis profissionais desejáveis para a ocupação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 1.566, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/12/2023