PORTARIA PRES CFC Nº 126, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 3)

PORTARIA PRES CFC Nº 126, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova crédito adicional suplementar de dotações
orçamentárias ao orçamento analítico do CFC, para o
exercício de 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e em observância ao previsto no inciso XVIII do art. 17 da
Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021; no inciso XI do art. 10 da Resolução
CFC nº 1.616, de 18 de março de 2021; na Resolução CFC n.º 1.161, de 13 de fevereiro de
2009, e na Resolução CFC n.º 1.681, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica aprovado crédito adicional suplementar no orçamento do CFC para
o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
reais) para as seguintes rubricas:
. Conta Descrição Valor
. 6.3 Execução da despesa 1.500.000,00
. 6.3.2 Despesas de Capital 1.500.000,00
. 6.3.2.4 Transferências de Capital 1.500.000,00
. 6.3.2.4.01 Transferências de Capital 1.500.000,00
. Total das suplementações 1.500.000,00
Art. 2º O valor a ser utilizado será coberto com recursos provenientes da
anulação das seguintes dotações:
. Conta Descrição Valor
. 6.3 Execução da despesa 1.500.000,00
. 6.3.1 Despesas correntes 950.000,00
. 6.3.1.3 Uso de bens e serviços 950.000,00
. 6.3.1.3.02 Serviços 950.000,00
. 6.3.2 Despesas de capital 550.000,00
. 6.3.2.1 Investimentos 550.000,00
. 6.3.2.1.03 Equipamentos e materiais permanentes 250.000,00
. 6.3.2.1.04 Aquisição de Imóveis 300.000,00
. Total das anulações 1.500.000,00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01 de dezembro de 2023.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CFC nº 1.707, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), no dia 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 170,
Onde se lê:
"Art. 32. Para os fins desta Resolução, considera-se regular o profissional que
não tenha sofrido punição disciplinar ou ética transitada em julgado precedida de processo
disciplinar no âmbito do CRC, enquanto perdurarem os efeitos da pena."
Leia-se:
"Art. 32. Para os fins desta Resolução, considera-se regular o profissional
devidamente habilitado para o exercício profissional no âmbito do Conselho Regional de
Contabilidade."
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
1ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 21 de novembro de 2023.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP
1- Processo-COFECI nº 1260/2021. Recte: GLAUCIO BUENO DE OLIVEIRA - CRECI
24405. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 06 anuidades. Unânime. 2- Processo-
COFECI nº 1281/2021. Recte: SILVIA ALVES DE NOVAES - CRECI 26015. Recdo: CRECI 5ª
Região/GO. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3- Processo-COFECI nº 582/2022. Recte: IDEAL IMÓVEIS GUARAPARI LTDA - CRECI
J-10297. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 583/2022. Recte: MARTA FREGAPANI -
CRECI 7901. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1275/2021. Recte: MATHEUS
DUARTE BRILHANTE - CRECI 19061. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº
1261/2021. Recte: JÉSSICA LETÍCIA DE PAIVA PINHEIRO (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 5ª
Região/GO. Assunto: TR - Absolvição de denúncia formula em face do C.I. FREDERICO
FIRMINO DA SILVA - CRECI 27027. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1280/2021. Recte: ELIEL GONÇALVES
DE OLIVEIRA (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 5ª Região/GO. Assunto: TR - Absolvição de
denúncia formulada em face do C.I. ORIVALDO BAZILIO PEIXOTO - CRECI 24375. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MÁRCIO FERREIRA BINS ELY/RS
1- Processo-COFECI nº 584/2022. Recte: IMÓVEL PERFEITO NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-9078. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº
585/2022. Recte: SAMARA SOUZA CRUZ DE CARVALHO - CRECI 9067. Recdo: CRECI 13ª
Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 3- Processo-COFECI nº 586/2022. Recte: SAMARA SOUZA CRUZ DE CARVALHO
- CRECI 6067. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 587/2022. Recte: KATIA
REGINA FERREIRA VIEIRA - CRECI 5968. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº
588/2022. Recte: MULTI IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4721. Recdo: CRECI 13ª Região/ES.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro FERNANDO LUIZ VIANA/MG
1- Processo-COFECI nº 589/2022. Recte: LEONILDO CASAGRANDE E CIA LTDA
- CRECI J-2376. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 590/2022. Recte:
TANELLO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5455. Recdo: CRECI 11ª Região/SC.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3-
Processo-COFECI nº 591/2022. Recte: L & K COMÉRCIO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-2537. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 593/2022.
Recte: IMÓVEIS PORTAL LTDA-ME - CRECI J-4783. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-
COFECI nº 595/2022. Recte: JOSÉ PARAÍBA PADILHA TELES - CRECI 14579. Recdo: CRECI
11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6- Processo-COFECI nº 596/2022. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA ME - CRECI J-4420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 597/2022.
Recte: CCF IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3744. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-
COFECI nº 129/2023. Recte: ILSO PAROCHI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR
1- Processo-COFECI nº 601/2022. Recte: MEU IMÓVEL MA - CRECI J-370.
Recdo: CRECI 20ª Região/MA. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 605/2022. Recte: MARIA
ANTONIETA CARDOSO DE SOUZA - CRECI 7628. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-
COFECI nº 609/2022. Recte: MEU IMÓVEL MA - CRECI J-370. Recdo: CRECI 20ª
Região/MA. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Determinada a reunião do
presente feito do Processo-COFECI nº 610/2022 e, declarada nula a sanção imposta
naqueles autos, aplicar à recorrente pena pecuniária única de 03 (três) anuidades.
Unânime. 4- Processo-COFECI nº 610/2022. Recte: MEU IMÓVEL MA - CRECI J-370.
Recdo: CRECI 20ª Região/MA. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Determinada a
reunião do presente feito do Processo-COFECI nº 609/2022 e, declarada nula a sanção
imposta naqueles no Processo-COFECI nº 610/2022, aplicar à recorrente pena
pecuniária única de 03 (três) anuidades. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 611/2022.
Recte: JOÃO PAULO MOTA BARROCA - CRECI 9526. Recdo: CRECI 13ª Região/ES.
DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar
a pena de Advertência Verbal. Unânime. Assunto: AI - Advertência Verbal c/c Multa de
03 anuidades. 6- Processo-COFECI nº 612/2022. Recte: CONECTA NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-8742. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Recurso
provido parcialmente. Reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de
Advertência Verbal c/c Multa de 02 anuidades. Unânime.
RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF
1- Processo-COFECI nº 1248/2021. Recte: ENSEADA IMÓVEIS LTDA - ME -
CRECI J-9181. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 570/2022. Recte:
ADRIANA BARBOSA SPALENZA - CRECI 4956. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-
COFECI nº 571/2022. Recte: FR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-9707. Recdo:
CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 572/2022. Recte: WILSON BANHOS PEREIRA
JÚNIOR - CRECI 8129. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 130/2023.
Recte: ALEXANDRE DA COSTA CHAVES. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº
221/2023. Recte: DOUGLAS DA SILVA FRANCO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira MARLENE FELLIPE ASSUNÇÃO/PA
1- Processo-COFECI nº 681/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI
J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 682/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 683/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-
COFECI nº 684/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5- Processo-COFECI nº 685/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS
1- Processo-COFECI nº 613/2022. Recte: LEILA DOS SANTOS ALVES - CRECI
8908. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 678/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 679/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-
COFECI nº 680/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5- Processo-COFECI nº 213/2023. Recte: IVANA CARLA DE OLIVEIRA VILAS
BOAS - CRECI 13446. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB
1- Processo-COFECI nº 541/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI
J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 542/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 543/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-
COFECI nº 544/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 5- Processo-COFECI nº 545/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO
1- Processo-COFECI nº 546/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 547/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 548/2022. Recte:
CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Determinado o retorno dos Autos a origem em Diligência. 4- Processo-COFECI nº 549/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-
COFECI nº 550/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Determinado o retorno dos Autos a origem em Diligência.
Brasília (DF), 12 de dezembro de 2023
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
DATA: 21 de novembro de 2023.
INÍCIO: 14horas
LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet.
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 747/2020. Recte: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6645. Recdo: COFECI. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão recorrida para aplicar a penalidade de Censura c/c
Multa de 06 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 748/2020. Recte: PRIVILÉGIO
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6645. Recdo: COFECI. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão recorrida para aplicar a penalidade de Censura
c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3933/2018. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Repda: CUSTÓDIA DE SOUZA RANGEL - CRECI 137.853. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime.4 - Processo-COFECI nº 3944/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LIA CASTILHO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.392.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3945/2018. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIANA CASTILHO DE SOUZA - CRECI 75.018. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3936/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: DIVONZIR THOMAZ IMOBILIÁRIA - CRECI J-23.815. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
3937/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA AMÉLIA
TENÓRIO CAVALCANTE PINHO - CRECI 147.115. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2533/2018. Recte:
DONALDSON SALES MARCONDES - CRECI 28.494. Recdo: COFECI. DECISÃO: Recurso
Provido. Reformada a decisão recorrida para determinar o arquivamento dos autos.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1442/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: DANIEL MAURÍCIO DA SILVA - CRECI 188.856. DECISÃO: Determinado o
retorno dos autos em Diligência.
RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF
1 - Processo-COFECI nº 4075/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOISÉ ALVES DA SILVA - CRECI 140.544. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2
- Processo-COFECI nº 4076/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOISÉ ALVES DA SILVA - CRECI 140.544. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI
nº 4079/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ CARDOSO -
CRECI 66.126. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4084/2018. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO TADEU BUENO - CRECI 60.846.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4078/2018. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JORGE LUIZ MARQUES RODRIGUES - CRECI 88.381.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 -
Processo-COFECI nº 3962/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
FILIPE CARVALHO VIEIRA - CRECI 106.916. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3954/2018. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDÍLIO CARLOS GONÇALVES BENTO - CRECI 89.605.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 -
Processo-COFECI nº 4082/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO OLIVEIRA - CRECI 87.664. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1440/2021. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA NOSSA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-
15.693. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
10 - Processo-COFECI nº 1441/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
SIDNEY DA SILVA GUEDES - CRECI 58.417. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 3934/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ÉTICA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-19.299. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3935/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: DANIEL BERNAL DA SILVA - CRECI 77.539. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
3 - Processo-COFECI nº 876/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo:
VICTOR NÓBREGA COSTA - CRECI 22.477. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 -
Processo-COFECI nº 877/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdo:
VICTOR NÓBREGA COSTA - CRECI 22.477. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 -
Processo-COFECI nº 878/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio". Repdos:
G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3500 E VITORINO VIEIRA DA SILVA
JÚNIOR - CRECI 19.795. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
1299/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA NAZARÉ NUNES
- CRECI 70.065. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1361/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: PAULO SÉRGIO RUFFINO - CRECI 70.825. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1433/2021. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALRENI DE SOUZA MACIEL - CRECI 57.722.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 -
Processo-COFECI nº 1370/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Autuada: RISCALI
IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-4806. DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em
Diligência.
RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS
1 - Processo-COFECI nº 1492/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: PAZELO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.939. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1493/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUCIANO PAZELO GALVÃO - CRECI 93.185. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1494/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4
- Processo-COFECI nº 1497/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RODRIGO PINHO DE MELLO - CRECI 101.592. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 03
anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1460/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª
Região/MG "ex officio". Repda: PONTA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3571.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1443/2021. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DENIS CORMACI FERREIRA - CRECI 160.506. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 1495/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PALOMA
TELES DA SILVA - CRECI 161.147. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1496/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ROBSON MOREIRA DE SOUZA - CRECI 56.821. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE
1 - Processo-COFECI nº 592/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repdo: FERNANDO LUIZ MENEZES - CRECI 6102. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2
- Processo-COFECI nº 594/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo:
RICARDO HENNEL - CRECI 32.461. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI
nº 1498/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DECARIS -
CRECI 111.769. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1499/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: SEVERINO DE ALMEIDA BRANDÃO JÚNIOR - CRECI 101.619. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 1506/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA
CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1507/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 1508/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM
CLÁUDIO SOARES - CRECI 97.449. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1437/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ARAIMÓVEIS - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
26.025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
9 - Processo-COFECI nº 1439/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
MILTON CÉSAR AZEVEDO - CRECI 147.136. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1500/2021. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
1 - Processo-COFECI nº 598/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repda:
EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2-
Processo-COFECI nº 599/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda:
PÔNCIO IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-3454. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 600/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repdo: SILVIO PÔNCIO - CRECI 17.802. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 602/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 603/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 604/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repda: JUCIMARA DE FÁTIMA DA SILVA MACHADO - CRECI 23.880. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 606/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repdo: THIAGO HENRIQUE RATIER HILLE - CRECI 32.978. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 607/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repdo: DOUGLAS SILVEIRA PINTO - CRECI 4432. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
9 - Processo-COFECI nº 1434/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ANTONIETTI & SILVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-32.831. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1435/2021.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ESPAÇO IMÓVEIS E
EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI 11.167. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1436/2021. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MILZA HELENA ANTONIETI ELIAS - CRECI
41.045. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL
1 - Processo-COFECI nº 573/2022. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex
officio". Repdos: CHAVES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5413 e RT UEBER CHAVES DE OLIVEIRA -
CRECI 4364. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 574/2022. Recte e
Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: CONTRATO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-4752 e RT IVANILDA TEIXEIRA DA SILVA - CRECI 18.615.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 608/2022. Recte e Recdo: CRECI
11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JEFFERSON DA ROSA VICENTE - CRECI 17.349. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 617/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN
"ex officio". Repdo: RAPHAEL FERRAZ DO AMARAL CASTELO BRANCO - CRECI 5564.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 618/2022. Recte e Recdo: CRECI
17ª Região/RN "ex officio". Repda: DWBRASIL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4952. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 619/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN
"ex officio". Repda: DWBRASIL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4952. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 620/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª Região/RN
"ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS SILVA DE ARCANJO - CRECI 2167. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 621/2022. Recte e Recdo: CRECI 14ª Região/MS
"ex officio". Repdo: PAULO ANTÔNIO DA SILVA VIANA - CRECI 6457. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC
1 - Processo-COFECI nº 382/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex
officio". Repdo: ALEX SANDER PEREIRA GOMES - CRECI 1891. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.