PORTARIA MINC Nº 103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Reabre o prazo de inscrições do Edital de Seleção
Pública MinC nº 10 de 25 de outubro de 2023 -
Edital de Premiação - Construção Nacional da Cultura
Hip-Hop 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, Parágrafo Único, inciso II e IV, da Constituição Federal, e o Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Edital de Seleção Pública MinC nº 10,
de 25 de outubro de 2023 - Edital de Premiação - Construção Nacional da Cultura Hip-Hop
2023, bem como nos autos do Processo nº 01400.013915/2023-30, visando assegurar um
equilíbrio na distribuição estadual e regional dos recursos, promovendo uma representação
cultural mais justa e equitativa em todo o país, o que não foi plenamente alcançado na
primeira fase de inscrições, bem como o aumento do número de inscrições nas categorias
Instituições privadas sem fins lucrativos (com CNPJ) e Grupos/Coletivos/Crews (sem CNPJ)
em atendimento ao princípio da ampla concorrência, resolve:
Art. 1º Fica reaberto o prazo para as inscrições do Edital MinC nº 10, de 25 de
outubro de 2023 - publicado no DOU de 26 de outubro de 2023 -, até o dia 25 de
dezembro de 2023, às 23h59 - horário de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA