DESPACHO Nº 4.835, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002723/2022-52 e 48500.006086/2023-74. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente RETIFICAÇÃO No Despacho nº 4.726, de 4 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 231, de 6 de dezembro de 2023, seção 1, p. 84, foi alterado o Anexo, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
DESPACHO Nº 4.835, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/12/2023