ACÓRDÃO PE Nº 253, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 253/2017, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR o CD. RODRIGO HIROSHI HOSHIKA - CROSP 82.191 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 08 (OITO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, 9º, incisos III, XIII e XVI, art. 30 e o art. 42, todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012, bem como o art. 87, §1° da Resolução CFO 063/2005, o art. 13, §1° da Lei 4.324/64, o art. 1° da Lei 6.839/80 e o art. 5° da Lei 12.846/2013. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente
ACÓRDÃO PE Nº 253, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 13/12/2023