ACÓRDÃO PE Nº 004, DE 31 DE MAIO DE 2023 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 004/2019, decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por unanimidade, CONDENAR a CLÍNICA ODONTOLÓGICA 5MSHX S.A. - CROSP 12.937 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 9º, inciso XIII; art. 13, inciso I; art. 20, inciso VII; e o art. 44, inciso VII; todos do Código de Ética Odontológica vigente - Resolução CFO - 118 de 11 de maio de 2012. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO, CD Presidente
ACÓRDÃO PE Nº 004, DE 31 DE MAIO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. Todos os atos de 13/12/2023