ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 1.083, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 1.083, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
CARTA DE SERVIÇOS
Bloco 1 - Trabalhador
Bloco 1 - Processo 1 - Analisar o mérito para saque
1. Analisar mérito de saque - solicitações presenciais
2. Analisar mérito de saque - solicitações canais digitais
3. Prestar atendimento sobre saque FGTS nos canais
4. Analisar Mérito para Saque Empregador
5. Avaliar a Conformidade do Saque - 1º Nível Documental
6. Avaliar a Conformidade do Saque - 2º Nível Mérito
7. Avaliar a Conformidades das Operações de Moradia
Bloco 1 - Processo 2 - Pagar FGTS em todos os canais
8. Apurar e controlar tarifa a ser paga ao Agente Pagador
9. Repor Saque FGTS
10. Desbloquear FGTS liberado via Conectividade Social
11. Dar suporte às Agências na liberação de valores FGTS
12. Autorizar acesso perfis restritos Conectividade Social
13. Pagar Tarifa Banco Pagador
14. Atender demandas jurídicas relativas à movimentação da conta vinculada
15. Ressarcir banco conveniado
16. Retornar à Conta Vinculada recurso não sacado
17. Tratar indícios de fraude
18. Tratar Contestações Administrativas e Judiciais de Saques
19. Habilitar e dar manutenção ao cadastro das instituições financeiras
20. Prestar suporte aos Agentes Financeiros no saque para uso na moradia própria
21. Monitorar Operações para combate à fraude
22. Gerir e monitorar a liberação de recursos para pagamento do FGTS
23. Operacionalizar aplicação FMP
24. Promover o resgate do valor aplicado FMP
25. Manter o canal APP FGTS
Bloco 1 - Processo 3 - Conceder Garantia com recursos da conta vinculada
1. Analisar e dar suporte às operações de cessão/alienação fiduciária do saque
aniversário do FGTS
2. Analisar e dar suporte às operações de caucionamento de créditos futuros
moradia
3. Promover a cessão de carteira/portabilidade de crédito da antecipação do
saque aniversário do FGTS
4. Caução para operações de Microcrédito
5. Promover Garantia Crédito Consignado
Bloco 1 - Processo 4. Gestão das Contas vinculadas e defesa judicial do FGTS
1. Creditar distribuição de resultado na conta do trabalhador
2. Manter dado cadastral da conta vinculada
3. Remunerar mensalmente o saldo de conta vinculada
4. Tratar determinação judicial relativa a planos econômicos
5. Tratar determinação judicial relativas à progressão da taxa de juros
6. Retificar dado financeiro da conta vinculada
7. Transferir saldo de conta vinculada, face cisão, fusão ou incorporação de
empresas
8. Especificar novos produtos - Trabalhador
9. Homologar funcionalidade do sistema do FGTS- Trabalhador
10. Implementar novos serviços- Trabalhador
11. Normatizar Produtos e Serviços - Trabalhador
12. Manter Soluções de TI - Trabalhador
Bloco 1 - Processo 5. Informações ao trabalhador e empregador nas agências,
terminais de autoatendimento, internet, Telesserviços e SMS
1. Atender via telesserviço trabalhador e empregador
2. Prestar informação ao trabalhador nos canais (APP FGTS, extrato, SMS,
autoatendimento, IBC, etc)
3. Atender BACEN - Passivo
4. Atender Ouvidoria - Passivo
5. Atender SAC - Passivo
Bloco 2 - Empregador Arrecadação FGTS
Bloco 2 - Processo 1 - Calcular e gerar Guias
1. Calcular e Gerar Guias de arrecadação do FGTS
2. Validar Conformidade da certificação Conectividade Social
3. Gerar e Divulgar o Edital Eletrônico do FGTS - Índices do FGTS
4. Gerir Relacionamento com a Rede Arrecadadora
5. Revogar certificação - Padrão AR
Bloco 2 - Processo 2 - Individualizar valores arrecadados nas contas FGTS
1. Analisar mérito de devolução de depósito ao empregador
2. Apurar e controlar tarifa a ser paga ao Agente Arrecadador
3. Devolver ao Banco Arrecadador arrecadação repassada a maior
4. Devolver valores ao Empregador
5. Individualizar na conta vinculada depósito recolhido pelo empregador
6. Pagar Tarifa ao Banco Arrecadador
7. Processar Guias Arrecadação FGTS
8. Receber e tratar informação do canal e-Social
9. Receber repasse da arrecadação de FGTS do Banco Arrecadador
10. Especificar novos produtos - Empregador Arrecadação (integração FGTS Digital)
11. Homologar funcionalidade do sistema do FGTS- Empregador Arrecadação
(integração FGTS Digital)
12. Implementar novos serviços- Empregador Arrecadação (integração FGTS Digital)
13. Normatizar Produtos e Serviços - Empregador Arrecadação (integração FGTS Digital)
14. Manter Soluções de TI - Empregador Arrecadação (integração FGTS Digital)
Bloco 3 - Empregador - Recuperar Valores não Arrecadados
Bloco 3 - Processo 1 - Gerir certificações de Regularidade do Empregador
1. Apurar situação do empregador junto às obrigações perante o FGTS
2. Emitir Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
3. Prestar informação de regularidade do empregador - Rede física de
atendimento
4. Prestar Informação sobre Parcelamento de Débito - Rede física
5. Especificar novos produtos - Empregador Recuperação
6. Homologar funcionalidade do sistema do FGTS - Empregador Recuperação
7. Implementar novos serviços - Empregador Recuperação
8. Normatizar Produtos e Serviços - Empregador Recuperação
9. Manter Soluções de TI - Empregador Recuperação
Bloco 3 - Processo 2 - Relacionamento Institucional para a Recuperação de
Valores Não Arrecadados
1. Formalizar e manter convênio com a PGFN, para atuação da CAIXA na
execução judicial de créditos do FGTS
2. Gerir Relacionamento com a SIT
3. Gerir Relacionamento PGFN
4. Prestar Informações à PGFN quanto aos débitos de empregadores junto ao FGTS
5. Prestar informações do recolhimento realizado ao FGTS à Subsecretaria de
Inspeção do Trabalho - SIT
Bloco 4 - Ativo - Administrar Operações de Crédito
Bloco 4 - Processo 1 - Concessão de Crédito
1. Aprovar limite de crédito do Agente Financeiro
2. Realizar alteração contratual
Bloco 4 - Processo 2 - Controlar Operações do Ativo
1. Acompanhar contrato rolado na forma da Lei 8.727
2. Manter dado cadastral do contrato
Bloco 4 - Processo 3 - Gerir o relacionamento com os Agentes Financeiros
1. Cadastrar e Habilitar o Agente Financeiro
2. Gerir o relacionamento com o Agente Financeiro
3. Realizar análise de risco do Agente Financeiro
4. Atender BACEN - Ativo
5. Atender Ouvidoria - Ativo
6. Atender SAC - Ativo
Bloco 4 - Processo 4 - Orçamento das Operações de Crédito do FGTS
1. Acompanhar e controlar o orçamento autorizado pelo CCFGTS
2. Alocar recurso ao Agente Financeiro
3. Atuar, junto ao CCFGTS e Gestor da Aplicação, nos casos de
remanejamentos e/ou suplementação de recursos
4. Contratar operação de crédito
5. Desembolsar recursos
6. Monitorar o desconto concedido
7. Especificar novos produtos - Ativo
8. Homologar funcionalidade do sistema do FGTS- Ativo
9. Implementar novos serviços- Ativo
10. Normatizar Produtos e Serviços - Ativo
11. Manter Soluções de TI - Ativo
12. Propor melhoria nas diretrizes de aplicação e distribuição do Orçamento do FGTS
Bloco 4 - Processo 5 - Recuperar Crédito
1. Acompanhar evolução de obra
2. Cobrar encargo contratual do agente
3. Controlar a garantia
4. Apropriar amortizações
5. Renegociar Contratos
Bloco 5 - Ativo - Administrar Operações de Mercado
Bloco 5 - Processo 1 - Carteira Administrada e FI-FGTS
1. Acompanhar Demonstrações Financeiras do FI-FGTS
2. Acompanhar as curvas de amortização dos ativos da Carteira Administrada
até a liquidação
3. Acompanhar o cumprimento das regras, indicadores e parâmetros
estabelecidos para a Carteira Administrada
4. Acompanhar o cumprimento das regras, indicadores e parâmetros
estabelecidos para o FI-FGTS
5. Monitorar ativos investidos na Carteira Administrada
6. Monitorar ativos investidos no FI-FGTS
7. Acompanhar Demonstrações financeiras dos Fundos da Carteira
Administrada
8. Acompanhar a garantia de rentabilidade mínima da Carteira Administrada e
do FI-FGTS
9. Apurar o teste de imparidade das Debêntures da Carteira Administrada
Bloco 5 - Processo 2 - Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
1. Administrar Retorno CRI
2. Contratar CRI
3. Credenciar, cadastrar, habilitar e manter Agentes para atuação nas
Operações CRI
4. Recepcionar análise de risco CRI
Bloco 5 - Processo 3 - Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
1. Administrar Retorno LCI
2. Cadastrar, credenciar, habilitar e manter Agentes para atuação nas
Operações LCI
3. Contratar LCI
4. Recepcionar análise de risco LCI
Bloco 5 - Processo 4 - Operações de Tesouraria
1. Acompanhar a garantia da Rentabilidade Mínima das Operações de
Mercado
2. Acompanhar a rentabilidade do FGTS e buscar alternativas para rentabilizar
os recursos disponíveis
3. Monitorar a liquidez
4. Monitorar o mercado de títulos públicos e adquirir títulos para rentabilizar
os recursos do FGTS
Bloco 6 - Contábil, Orçamento, Normas, Demandas Legais e judiciais
Bloco 6 - Processo 1 - Atendimento à Imprensa, órgãos de controle, demandas
legais e parlamentares e outras
1. Acompanhar publicação de norma externa com impacto nos normativos do FGTS
2. Contratar, analisar e divulgar o cálculo atuarial do FGTS
3. Gerir o relacionamento parlamentar e impactos de Projetos de Lei no FGTS
4. Definir metodologia, contratar, analisar e divulgar a avaliação dos Programas do FGTS
5. Apurar indicador Agente Operador
6. Apurar indicador do CCFGTS
7. Realizar e Atender auditoria interna e externa
8. Atender Órgãos de Controle
9. Calcular e pagar a Taxa de Administração
10. Elaborar circulares e manuais de regulamentação
11. Formalizar e manter convênio com os parceiros institucionais
12. Gerar Informação para Imprensa
13. Gerir ações de relacionamento com o cliente FGTS
14. Publicar normativos e regulamentos internos
15. Realizar atividade de linha de defesa
Bloco 6 - Processo 2 - Elaborar Demonstrações Financeiras e prestação de contas
1. Acompanhar e monitorar saldo operacional, contábil e financeiro
2. Definir políticas e padrões contábeis
3. Definir rotinas e procedimentos contábeis
4. Acompanhar a elaboração das Demonstrações Financeiras do FGTS
5. Consolidar e aprovar Relatório de Gestão do FGTS
6. Contratar Auditoria Externa
7. Efetuar Registro e Controle Contábil
8. Gerar informação cadastral, financeira e contábil
9. Elaborar Relatório de Gestão do Agente Operador do FGTS
10. Prestar assessoria contábil
11. Diagramar e Publicar as Demonstrações Financeiras no DOU
Bloco 6 - Processo 3 - Elaborar estudos de sustentabilidade
1. Especificar novos produtos - Carteiras e Relacionamento
2. Homologar funcionalidade do sistema do FGTS - Carteiras e
Relacionamento
3. Implementar novos serviços - Carteiras e Relacionamento
4. Normatizar Produtos e Serviços - Carteiras e Relacionamento
5. Manter Soluções de TI - Carteiras e Relacionamento
6. Realizar manutenção da ferramenta ALM
7. Acompanhar a execução orçamentária do FGTS
8. Elaborar Peça Orçamentária do FGTS
9. Gerar Informações para estudos e construção de cenários
10. Projetar Cenários e efetuar análises
Bloco 6 - Processo 4 - Gerar informações e manter canais
1. Acompanhar resultado de iniciativas do planejamento anual
2. Atualizar conteúdo no site do FGTS
3. Efetuar controle de acesso no Canal do FGTS
4. Efetuar manutenção da estrutura do site do FGTS
5. Gerar informações em cumprimento às Resoluções do CCFGTS
6. Gerar informações para gestão do FGTS e entes externos
7. Gerar informações para o Canal dos Conselheiros
Bloco 6 - Processo 5 - Assessoria Jurídica
1. Atender demandas jurídicas
2. Gerir Relacionamento com o Judiciário
Bloco 7 - Gestão das Disponibilidades do FGTS
Bloco 7 - Processo 1 - Gestão das Disponibilidades do FGTS
1. Gestão das Disponibilidades do FGTS